OSpotify atualizou sua política de privacidade nesta semana, e, caso você seja assinante, já deve ter recebido uma notificação sobre isso. Nesse aviso, é possível ler o conteúdo, pular ou aceitar as modificações. Contudo, o que tem gerado polêmica entre os usuários e chamado atenção dos especialistas em contratos é um novo segmento do texto que pede ao assinante que renuncie ao seu direito de sigilo bancário para continuar usando o serviço de streaming.
Esse texto não é exatamente novo, mas foi alterado em algumas partes. Com as novidades incluídas, confira como ficou o texto:
…concorda que, ao aceitar essa política de privacidade, onde for aplicável e na medida permitida pela lei aplicável, você renuncia expressamente aos seus direitos previstos nessas leis de sigilo bancário com referência ao Spotify, a qualquer empresa no grupo Spotify e a quaisquer parceiros de negócios e prestadores de serviços confiáveis, que poderão estar localizados fora do seu país de residência.
Mesmo o usuário aceitando esses termos, o Spotify não pode simplesmente compartilhar dados de cartão de crédito e informações da conta PayPal dos seus assinantes com outras empresas, mesmo que sejam parceiras confiáveis e mesmo que o texto esteja implicando nisso. A situação é que, no Brasil, contratos não podem ir contra a legislação vigente em hipótese alguma. Por isso, o serviço não pode pedir para o usuário renunciar a um direito garantido por lei, o sigilo bancário.

Concorrência

Concorrentes do Spotify, como Deezer e Apple Music, compartilham os dados dos cartões dos usuários apenas com as empresas que processam os pagamentos. Ao B9, o Deezer informou que “faz todos os esforços possíveis para cumprir com a legislação aplicável à proteção da privacidade no processamento de dados pessoais”.
Especialistas afirmam que, considerando a “legislação aplicável” nessa situação, o Spotify só poderia compartilhar com outras empresas as informações bancárias dos usuários sob ordem judicial. Nós tentamos entrar em contato com a assessoria de imprensa do serviço, mas não obtivemos retorno até a publicação desta notícia. A outros veículos, como o B9 e o Estadão, o Spotify se recusou a explicar as razões pelas quais incluiu esse trecho nos termos de privacidade.